Revista Diário - 10ª Edição - Setembro 2015

O advogadoWagner Gomes (foto) defende a aplicação “mais contumaz” de medidas alternativas à prisão pelos juízes: “Eu acho umabsurdo que o acusado te‐ nha como apenamento prévio a prisão cautelar, se ele não oferece riscos à sociedade, mesmo que não seja tecnica‐ mente primário. A Justiça do Amapá é considerada uma das mais céleres e competentes do país, de acordo com levan‐ tamentos do próprio Conselho Nacional de Justiça, alémde moderna e bem aparelhada, mas precisa se modernizar e se equipar ainda mais, com a utilização, por exemplo, de tornozeleiras eletrônicas, para que, em prisão domiciliar, os acusados sejammonitorados sema necessidade dame‐ dida extrema da prisão”. Para o criminalista, que é presidente de honra da Asso‐ ciação dos Advogados Criminalistas do Amapá (Acrimap), outramedida que já começa a ser implantada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que pode diminuir a população carcerária, é a criação das audiências de custódia, porque o contato imediato como juiz após o suposto cometimento do crime permitirá uma análisemais profunda se ele pode ou não responder ao processo em liberdade. Para Wagner Gomes, a situação pode ser revertida de forma mais eficaz e rápida se houver a preocupação do Judiciário e do Executivo na aplicação de políticas públi‐ cas para o setor: “Ao Judiciário cabe aplicar, numa inci‐ dência maior, as medidas alternativas à prisão, e o Núcleo de Custódia pode ser uma ferramenta importante nesse processo, mas não é só isso. É necessário e imprescindí‐ vel que o governo promova o mais rapidamente possível concurso para a Defensoria Pública para que a população pobre tenha acesso mais eficiente e célere à Justiça, por‐ que essa faixa populacional, lamentavelmente, represen‐ ta a quase totalidade dos detentos em todo o país, quiçá no Amapá”. O advogado defende que o juiz não deve se preocupar com a questão do aumento ou da diminuição dos índices da criminalidade, mas, sim, aplicar a lei comrazoabilidade, segurança jurídica e com responsabilidade. “Para arrematar, por se tratar domeu entendimento ju‐ rídico e social, utilizo como se fossemeu, coma devida per‐ missão, o pensamento do brilhante jurista Luiz Carlos Va‐ lois: Quando o Judiciário passa a pensar que uma de suas funções é o combate à criminalidade, ele se afasta da posi‐ ção de garantidor de direitos e liberdade para agir como mais uma arma apontada para a população”, arremata Wagner Gomes. ● Paraadvogado, aplicação demedidas alternativas reduziriaasuperlotação Revista DIÁRIO - Setembro 2015 - 75