Revista Diário - 10ª Edição - Setembro 2015

Revista DIÁRIO - Setembro 2015 - 76 O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) está implan‐ tando o Núcleo de Custódia, inicialmente em Ma‐ capá. O projeto, desenvolvido pelo Conselho Na‐ cional de Justiça (CNJ), em parceria com o governo do es‐ tado, consiste na garantia da rápida apresentação do pre‐ so a um juiz, nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz em uma audiência em que serão ouvidas também as ma‐ nifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do réu. A expectativa é reduzir o índice de presos provisórios ‐ ainda não julgados ‐ que representam 40% da popula‐ ção carcerária brasileira. No Amapá, de acordo com le‐ vantamento do Ministério da Justiça, os índices são ainda maiores – cerca de 46%. O Termo de Adesão do projeto ficou de ser assinado pelo governo do estado, Tjap e Ministério da Justiça no dia 25 de setembro. O ato será acompanhado pelo presi‐ dente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o mi‐ nistro Ricardo Lewandowski. Atualmente, dez estados brasileiros já aderiram à Audiência de Custódia, sendo que São Paulo foi o pioneiro na iniciativa, implantada em fevereiro de 2015. O corregedor geral do Tjap, desembargador Carmo Antônio, destaca que o Amapá terá a oportunidade de ser um dos primeiros estados brasileiros a implantar o sis‐ tema, levando em consideração a realidade e a necessi‐ dade local: “0As audiências estão desde 1992 no seio do nosso ordenamento jurídico. Entretanto, nunca houve at‐ mosfera e ambiente político adequado para que essa dis‐ cussão ganhasse corpo na nossa realidade”. A Audiência de Custódia também prevê a estrutura‐ ção de centrais de alternativas penais, centrais de mo‐ nitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistên‐ cia social e câmaras de mediação penal, que serão res‐ ponsáveis por representar ao juiz opções ao encarcera‐ mento provisório. O presidente da Associação dos Magistrados do Ama‐ pá (Amaap), juiz Paulo Madeira, diz que é a favor da me‐ dida, porque vai permitir ao juiz o conhecimento da cau‐ sa e, também com base no contato presencial com o acu‐ sado, decidir, com segurança, se ele reúne os requisitos para permanecer em liberdade, com a aplicação de me‐ didas alternativas, ou mesmo fiança, se esta for aplicável. Omagistrado ressalta, entretanto, que o Amapá ainda não possui estrutura para o funcionamento do Núcleo de Custódia: “Que fique bem esclarecido que, muito pelo contrário, não sou contra essa medida que, além de opor‐ tuna, é necessária para que os magistrados tenham con‐ tato imediato com os presos e, depois, decidam pela ma‐ nutenção ou não da prisão, emergindo essa medida como ferramenta crucial para a diminuição da população car‐ cerária, mas, lamentavelmente – e isso não acontece só no Amapá, pois a realidade é nacional –, o Judiciário ain‐ da não possui estrutura para a efetivação do Núcleo de Custódia, pelo menos de imediato, considerando que o seu funcionamento vai exigir a ampliação da mão de obra especializada, principalmente de assessores, pessoal de secretaria e magistrados, pois a demanda vai ser muito grande e tende a aumentar ainda mais, por causa do ele‐ vado crescimento de ocorrências policiais no estado”. O presidente da Amaap, entretanto, contemporiza es‐ sas deficiências afirmando que o Tribunal de Justiça já se adiantou no sentido de corrigir alguns problemas pon‐ tuais: “A desembargadora Sueli Pini, presidente do Tjap, tem uma visão extraordinária do funcionamento da má‐ quina judicial, e é conhecedora profunda das demandas do Primeiro Grau, onde atuou por mais de 18 anos, e já adotou várias medidas para fortalecer todas as instân‐ cias. O desfecho vai acontecer com a Lei de Reorganiza‐ ção do Poder Judiciário, que vai conferir uma nova estru‐ tura para o sistema, inclusive com a ampliação da mão de obra especializada, que é imprescindível para o fun‐ cionamento eficiente do Núcleo de Custódia”. ● Estatística NúcleodeCustódia pode evitar prisõesdesnecessárias