Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

Economia D ados da Receita Federal no Amapá mostram um elevado aumento na quantidade de infrações praticadas por donos de veículos utilitários be‐ neficiados com a isenção fiscal do Imposto Sobre Pro‐ dutos Industrializados (IPI). De acordo com legisla‐ ção, veículos tipo picape não podem trafegar fora da Área de Livre Comércio (ALC) sem autorização prévia da Receita. Conforme a legisla‐ ção, a isenção do im‐ posto reduz em 33% o valor dos veículos, mas eles ficam proibidos de circular fora dos limites de Macapá e Santana. Além dos 33% de isen‐ ção, os proprietários de veículos flagrados pela fiscalização são obriga‐ dos a pagar multa de 75% do valor do veícu‐ lo, o que está causando grande dor de cabeça aos donos e concessionárias, por suposta falta de esclarecimento sobre a isenção. A aplicação da multa estaria gerando impasse entre proprietários e as concessionárias sobre um real esclarecimento em relação à isenção. Para o microempresário Sérgio Duarte Antunes, o benefício da isenção é muito importante, mas acaba gerando transtornos por falta de informação: “Eu tive um problema muito sério por causa da desinformação depois que comprei uma S‐10 numa concessionária em Macapá. Na ocasião, não tive qualquer esclareci‐ mento sobre a restrição de tráfego de veículo e fui para o Oiapoque, onde tenho pequeno comércio. Minhas idas e vindas são roti‐ neiras, e dificilmente passo mais de um mês por lá. Numa dessas via‐ gens fui abordado na BR 156 por uma fiscaliza‐ ção conjunta da Receita Estadual e da Receita Federal. Argumentei que não extrapolei os 90 dias determinados pela lei, mas a falta de infor‐ mação me levou a per‐ der meu carro, porque pagar a multa e a diferença do IPI sairia bem mais caro que um veículo novo, tudo porque eu imaginava que essa autorização só seria ne‐ cessária se eu fosse passar mais de 90 dias fora da Área de Livre Comércio”. Isenção do IPI proíbe tráfego em outros municípios. Infratores podem ter veículos apreendidos, e liberação só pode ser feita após pagamento total do imposto. Texto: Ramon Palhares Proprietários de utilitários burlam legislação e trafegam fora da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana Revista DIÁRIO -Março 2016 - 26