Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

Revista DIÁRIO -Março 2016 - 37 inquestionáveis direitos do Brasil ao território que vai do Araguari ao rio Oyapoque, limite este estabelecido pelo Tratado de Utrecht, de 1813, confirmado pela Convenção de Viena, de 1817, de modo iniludível, definindo‐o com o nome de rio ‘Vicente Pinson’, situado entre 4º e 5º graus de Latitude Norte, no Cabo Orange. Mas, infelizmente, o governo monárquico de nosso país admitiu que esse território fosse considerado neutro entre os rios Oyapoque e Calçoene e contestado, desse rio até o rio Araguary. OBrasil instalou a ColôniaMilitar Pedro II, namargem esquerda do rio Araguary, acima da foz do rio Apurema. Em1890, o governo republicano provisório admitiu‐a até amargemdo rio Araguary, instalando a ColôniaMilitar Ferreira Gomes, nome do chefe da colônia que teve a infe‐ licidade de falecer, sendo sepultado na Colônia Pedro II. Com a leitura da valiosa obra de Caetano da Silva, con‐ venci‐me da liquidez dos direitos do Brasil ao território como pertencente aomunicípio e Comarca deMacapá. Na margemesquerda do rio Araguary encontrei somente po‐ pulações brasileiras, localizadas com lavoura e criação, e sujeitas às autoridades brasileiras. Já no Amapá, Cunany, Calçoene, Cassiporé e Oyapoque, a situação me era mais difícil, apesar de ser território ha‐ bitado por brasileiros, mas influenciados pelos franceses de Cayena. De Santa Margarida seguimos em demanda do rio Apurema, visitando antes a família Brasão, moradora à margem esquerda do Araguary, pouco acima do rio Apu‐ rema. Em seguida, entramos neste rio e nele viajamos até à fazenda Carmo, na margem esquerda do igarapé Euzé‐ bio, afluente esquerdo do Apurema, tendo visitado as fa‐ zendas da família Brazão, Santa Cruz, Conceição e outras. Durante a viagemdo Apurema, os soldados caçavammar‐ recos e patos, e pescavam bons peixes, facilitando a ali‐ mentação fresca, farta e boa dos expedicionários. Estávamos no verão, e assim podíamos dormir ao re‐ lento, defendidos por ummosquiteiro, porque atravessa‐ mos uma região em que os mosquitos abundavam. Instalados na fazenda Carmo, iniciamos nossos traba‐ lhos forenses, fazendo inventário e partilhas, e ouvindo o povo que, sabendo da nos‐ sa presença, procurou‐nos pressurosamente para ver o juiz de direito da Comar‐ ca pela primeira vez pre‐ sente naquelas longínquas paragens e, ao mesmo tempo, pedir a proteção da Justiça contra injustiças de que se queixavam. Para atender a todos, que às dezenas me procuras‐ sem durante o dia, reservei as noites para trabalhar nos processos de inventário e partilha, escolhendo as horas em que os mosquitos se ausentavam da casa, isto é, das 7h30 da noite até meia noite, de 1 hora da manhã até às 6 horas. A todos que me procuravam eu explicava que aquele território era brasileiro, sujeito à jurisdição das autorida‐ des brasileiras. Quem ocupasse um terreno, devia registrá‐lo em Ma‐ capá, para garantir a sua posse. Todos ficaram contentes com essas informações dadas por mim. Não demorou a população emprocurar a Intendência deMacapá, onde fo‐ ram registradas mais de cemposses por ocupação primá‐ ria. No governo do Dr. Augusto Montenegro todas essas posses foram reconhecidas para todos os efeitos legais. Aos domingos eu passeava pelas fazendas e, às vezes, acompanhava‐me do meu escrivão Hilário Costa. Os tra‐ balhos de contagem de gado para inventário eram feitos por mim, nas fazendas e no interior, região das ilhas, eram realizados os arrolamentos de outros bens. A cavalo, viajei às fazendas do rio Pedreira, Igarapé do Ambé, Curiaú, Matapy e Vila Nova, no Igarapé do Lago. Nesse último, fui em canoa. Na região das ilhas viajamos em canoa a vela. Percorri, assim, toda a parte povoada do território de minha Comarca e fiquei conhecedo‐a bem. No lugar que chamei Zumbi, fundei uma pequena fazenda de criar e cultivar plantas diversas. Na administração do Dr. Lauro Sodré, auxiliei ativa‐ mente a campanha de ocupação do território do Amapá, iniciada enérgica e patrioticamente pelo intemerato pa‐ raense Francisco Xavier da Veiga Cabral, que se fez procla‐ mar governador do Amapá, onde organizou um exército de patriotas para combater pela libertação do território indevidamente e ilegalmente pretendido pela França. Auxiliei Veiga Cabral mandando cidadãos que deseja‐ vamresidir no rico território do Amapá. Muitos desses in‐ divíduos se alistaram no exército de Veiga Cabral. Tendo ematenção aos serviços relevantes que ao Brasil como juiz de direito deMacapá e chefe de polícia, o governo do Ama‐ pá me concedeu a patente de general com a seguinte no‐