Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

No âmbito da Câmara dos Deputados, quatro são os parlamentares do Amapá objetos de processos na Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça e STF. Nenhumdos três senadores amapaenses enfrenta as barras dos tribunais, Mas dos 24 deputados estaduais 21 tiveramcontas bloqueadas pela Justiça de Primeiro Grau, e ainda respondema ações em tramitação nos tribunais. N os últimos anos, parlamentares do estado do Ama‐ pá têm feito parte de uma lista que em nada orgu‐ lha seus eleitores e deixa o povo indignado. É a lista de congressistas compendências criminais, emprocessos que tramitam na Justiça estadual, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribu‐ nal Federal (STF), esse o último o foro exclusivo para o julgamento de crimes cometidos por congressistas. No Congresso Nacional, quatro dos oito deputados fe‐ derais têm processos tramitando no Supremo Tribunal Federal. Na Assembleia Legislativa do Amapá, 21 dos 24 deputados estaduais tiveram contas bloqueadas pela Jus‐ tiça de 1º Grau, além de ações em tramitação em outros tribunais. Só a Assembleia Legislativa foi alvo de três ope‐ rações (Mãos Limpas, Eclésia e Créditos Podres) nos últi‐ mos seis anos. Dentro de oito meses haverá eleição para escolher prefeitos e vereadores nos 16 municípios existentes no estado do Amapá, transformando‐se no grandemomento para o eleitor estar atento comos candidatos que se apre‐ sentam, alguns deles com pendências judiciais. Com base em levantamento feito junto à Justiça de 1º Grau e nos tribunais superiores, a Revista Diário mostra a situação de parlamentares do Amapá que respondem a ações penais, ações por improbidade administrativa e in‐ quéritos criminais. Alguns já condenados. No âmbito da Câmara Federal, respondem a ações pe‐ nais e inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal os deputados Roberto Góes (PDT), Marcos Reátegui (PSC), Vinícius Gurgel (PR) e Janete Capiberibe (PSB). Campeão de votos na eleição de 2014, o deputado fe‐ deral Roberto Góes, que foi prefeito deMacapá, é também o parlamentar campeão de denúncias junto ao STF. No mês passado, virou réu pela sétima vez no Supremo Tri‐ bunal Federal. Os ministros da 1ª Turma aceitaram de‐ núncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Góes por crime de responsabilidade. Roberto Góes é acusado de ter aplicado demaneira in‐ devida verbas públicas quando era prefeito de Macapá (2009/2012). Nos outros seis processos, o deputado res‐ ponde por peculato, lavagemou ocultação de bens, crimes contra as finanças públicas e contra o patrimônio genéti‐ co. Há, ainda, outra acusação de crime de responsabilida‐ de – essa, em suspensão condicional por dois anos. Alémdas sete ações penais (processos que podem re‐ sultar em condenação), o deputado é alvo de seis inqué‐ ritos (investigações preliminares que podem virar ação penal caso a PGR faça a denúncia e os ministros a acei‐ tem) no Supremo. Nesses casos, as suspeitas são de pe‐ culato, crime de responsabilidade e contra a Lei de Lici‐ tações e corrupção. Ao todo, o parlamentar acumula 13 pendências cri‐ minais na corte responsável por autorizar as investiga‐ ções e julgar os crimes atribuídos aos congressistas e Texto: Paulo Silva Parlamentares amapaenses dividemmandatos com problemas Política Revista DIÁRIO -Março 2016 - 70 ● RobertoGóes