Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

Revista DIÁRIO -Março 2016 - 73 No primeiro grau, só o juiz Paulo César do Vale Ma‐ deira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou, até agora, sete deputados e ex deputados a devolveremmais de R$ 3,8 milhões por recebimento ir‐ regular de diárias. Entre os condenados a devolver dinheiro estão os deputados Moisés Souza (presidente afastado) e Michel JK (ex corregedor geral da Casa). As ações contra super‐ faturamento de diárias chegam a 20. Todos os recursos judiciais da Assembleia tentando invalidar a Operação Eclésia foram rejeitados. O cipoal de denúncias custou o afastamento do de‐ putado Moisés Souza (PSC) do cargo de presidente da Casa, decisão tomada pela maioria dos parlamentares no dia 1 de dezembro do ano passado. Por conta das operações, Moisés chegou a ser afastado da Presidência duas vezes, por decisão judicial, mas retornava ao cargo por liminares do STJ. Desta vez ele não conseguiu voltar, pelo menos até agora. Assumiu o cargo de presidente o deputado Kaká Barbosa (PRTB), réu em diversas ações e acusado de fa‐ zer contrato com empresa cujo dono faleceu antes da assinatura do acordo. Outra integrante da Mesa Direto‐ ra da Assembleia é a deputada Roseli Matos (DEM), acu‐ sada, dentre outras coisas, de ficar com parte do salário de seus assessores. AOperaçãoMãos Limpas, deflagrada em2010 pela Po‐ lícia Federal, já redundou em18 ações de improbidade ad‐ ministrativa contra deputados que exerciammandato em 2010. Nesse caso, o MP está requerendo a devolução aos cofres públicos do valor atualizado de R$ 29,8 milhões. As ações de improbidade estão baseadas no Inquérito Policial 681/AP, instaurado em2009 pela Polícia Federal. O escândalo mais recente a atingir a Assembleia Legislativa do Amapá foi a Operação Crédi‐ tos Podres, deflagrada em outu‐ bro do ano passado pela Polícia Federal, que já indiciou 12 pes‐ soas e investiga fraudes tributá‐ rias cometidas pela Assembleia contra a Receita Federal. Os da‐ nos aos cofres públicos chegama R$ 12,5 milhões. Contratada pelaAssembleia, a empresa Sigma Assessoria Em‐ presarial fez transação tributária fraudulenta contra a Receita Fe‐ deral. As pessoas investigadas respondem pelos crimes de peculato, associação crimino‐ sa, fraude à licitação e crime tributário. Até agora não apa‐ receu o nome de nenhum deputado no processo. Os fun‐ cionários da Alap disseramque fizerama licitação, mas ne‐ garam que sabiam que estavam comprando créditos frau‐ dulentos. A PF não acreditou. A operacionalização da fraude consistia na cessão de créditos para a Assembleia; créditos esses inexistentes. A Assembleia utilizaria a integralidade desses créditos para abater seu débito tributário (contribuições previdenciá‐ rias) e pagaria 80% do valor de face do crédito para a Sig‐ ma. Odeságio de 20%consistiria na “vantagem” da Assem‐ bleia. As compensações seriamrealizadas pormeio de aba‐ timento direto na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) da Alap. A Sigma, que tem como objeto social "assessoria em‐ presarial”, "locação de automóveis sem condutor", "ser‐ viços de limpeza", "assessoria contábil e tributária", "ins‐ talações hidráulicas, sanitárias e de gás", dentre outras, é formada por um capital social de R$ 50 mil atualizado em janeiro de 2015, mas para a Assembleia Legislativa do Amapá teria robustez econômica para gerar créditos tributários milionários. Dia 24 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a tercei‐ ra fase da Operação Créditos Podres, quando prendeu Os‐ valdo Coelho Bernardo e DantonMoura da Silva (sócios da empresa Bernacom), Julielton José Lisboa Santana e José Gomes da Silva (sócios daKencco Empreendimentos) eDa‐ niel Sena de Freitas, que atuava como informante e segu‐ rança da Bernacom. Além deles, foram conduzidos para prestar esclarecimentosMarcelo da Silva Seabra (motoris‐ ta), Mamede Leal e Antônio Maria Saldanha de Brito. ● ● Michel JK ● RoseliMatos