Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

Revista DIÁRIO -Março 2016 - 75 A Operação Caminho do Ferro, deflagrada pela Polícia Federal e peloMinistério Público doEs‐ tado (MP‐AP), no começo do mês em Macapá e Rio de Janeiro, com desdo‐ bramento em Santana, foi a segunda envolvendo a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Aprimeira, denominada Toque de Midas, realizada em duas etapas, ocorreu em julho de 2008, e foi defla‐ grada para desmontar quadrilha acu‐ sada de fraudar o processo licitatório de concessão da estrada de ferro que liga os municípios de Serra do Navio e Santana e é responsável pelo trans‐ porte de minério do interior do esta‐ do para o Porto de Santana, que atual‐ mente não funciona. À época, a PF informou que fo‐ ram encontrados indícios de direcio‐ namento da licitação, então realiza‐ da pelo governo do Amapá, para que as empresas do grupo MMX vences‐ sem o certame. O direcionamento se daria com o ajuste prévio de cláusu‐ las favoráveis às empresas do grupo MMX, principalmente as referentes à habilitação dos participantes no procedimento licitatório, afastando, dessa forma, demais interessados na concessão da estrada de ferro. A MMX era controlada pelo empresá‐ rio Eike Batista. A concessão foi obtida pela em‐ presa Acará Empreendimentos Ltda., perante o governo do estado do Ama‐ pá, sendo posteriormente repassada àMMX Logística Ltda., ambas domes‐ mo grupo econômico. Tempos depois parte do grupoMMX foi vendido para amineradora AngloAmerican por 5,5 bilhões de dólares. Em 2008, de acordo com a Polí‐ cia Federal, a investigação teve por objeto o possível desvio de ouro la‐ vrado nas minas do interior do esta‐ do, havendo fortes suspeitas de que o minério não estivesse sendo total‐ mente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, princi‐ palmente a Receita Federal. Na ocasião foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão ex‐ pedidos pela Justiça Federal do Amapá, sendo cinco emMacapá, nas residên‐ cias de BrazMartial Josaphat, Guaracy Campos Farias (membro da comissão especial de licitação da estrada de fer‐ ro), na empresa Conterra Ltda. (pres‐ tadora de serviços àMMX) e na Secre‐ taria de Planejamento e Orçamento do Estado doAmapá; umemSantana, nas instalações daMMXAmapá Ltda.; dois emPedra Branca do Amapari, na mina do projeto ferro da MMX e na Mineração Pedra Branca do Amapari Ltda.; umemBelém/PA, na residência de José Carlos Frederico (empregado da MPBA e da MMX) e três no Rio de Janeiro, nas residências de Eike Fuhr‐ ken Batista (então presidente da MMX), FlavioGodinho (vice presiden‐ te daMMX) e na sede daMMXAmapá Mineração Ltda. ● Concessãoda EFA provocaduas operaçõesdaPF expedidos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, cumpridos nas cidades de Macapá, Santana e Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá em decorrência da presença de um investigado detentor do mandato de deputado estadual, cuja condição lhe dá foro privilegiado. O nome Caminho do Ferro tem relação com a Estrada de Ferro do Amapá, a qual é utilizada prioritariamente para escoamento da produção de minério de ferro do município de Serra do Navio até Santana. Diz respeito, ainda, ao ramo de atividade de uma das empresas investigadas. ●