Revista Diário - 14ª Edição - Março 2016

Revista DIÁRIO -Março 2016 - 77 Antônio Nogueira (PT). O despacho do ministro diz que o inquérito tem por objetivo investigar a existência de possível asso‐ ciação criminosa com núcleo sediado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público Estadual (MP‐AP), “on‐ de já, desde longa data, se estaria praticando, em tese, corrupção, prevaricação e outros crimes contra a ad‐ ministração e a paz pública públicas”. Segundo o ministro, “membros do Tribunal e do Ministério Público estariam exarando decisões judi‐ ciais, votos em colegiado e pareceres, no caso da Pro‐ curadoria de Justiça, para beneficiar membros do Tri‐ bunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Le‐ gislativa do Amapá (Alap), dentre outras entidades pú‐ blicas e privadas. Em troca, haveria listas de pessoas empregadas nesses órgãos e troca de favores mútuos e em benefício próprio”. Na intimação, Noronha informa que foi aberto o in‐ quérito número 1.077, que, “ao que tudo indica, é um consectário da possível associação ainda ativa”. Para o dia 1 de março de 2016, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Amapá, emMacapá, estava marca‐ da a oitiva dos desembargadores Agostino Silvério, Gil‐ berto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza e do procura‐ dor de justiça Jair Quintas. Para a manhã do dia seguinte (2 de março de 2016) forammarcadas as oitivas do desembargador aposenta‐ do Luiz Carlos Gomes dos Santos, do conselheiro José Jú‐ lio de Miranda (atualmente afastado do TCE), do depu‐ tado estadual Moisés Souza (presidente afastado da As‐ sembleia Legislativa do Amapá) e dos juízes Antônio Collares, Carlos Canezin e Marco Antônio Miranda da Encarnação. Nesse mesmo dia, durante a tarde, foram ouvidos José Antônio Nogueira de Souza, ex prefeito de Santa‐ na; Nelci Vasques (ex servidora do Tribunal de Contas) e o conselheiro Amiraldo Favacho (também afastado do Tribunal). ● ● Presidente afastado daAL, Moisés Souza ● Procurador doMP, Jair Quintas ● ConselheirodoTCE, JúlioMiranda ● Ministro João OtávioNoronha