Revista Diário - 15ª Edição - Abril 2016

U ma postagem bem humorada na rede social me fez repensar em uma grave situação da atualidade. É que nesse panorama, com investiga‐ ção da Operação Lava Jato, "impeach‐ ment", apoio político ao governo, entre outros, criou‐se uma chuva de posicio‐ namentos jurídicos, contra ou favor da instauração de um processo, que poderá levar a análise e julgamento da possibi‐ lidade de termos um segundo Chefe do Executivo brasileiro, julgado por come‐ timento de supostos crimes de respon‐ sabilidade, que poderá levar à perda cargo do cargo dela. A ilustração representava uma má‐ quina operante, em uma esteira, onde ci‐ dadãos comuns entravam e de lá saíam vestidos togados, como se fossem juízes. Em meio as manifestações políticas de todo gênero, fomentadas por conta de uma gravação ambiental de diálogos en‐ tre a Presidente da República e o ex Pre‐ sidente Lula, a coisa ficou tão grandiosa que os impasses hoje versam sobre a existência ou não de golpe. Fico imensamente preocupada e esse é o tônus da minha observação: em al‐ gum momento se questionou se as con‐ versas e aquele acervo quase patológico de diálogos era ou não verdadeiro? Vivemos neste país um ape‐ go, desde da nossa formação como povo, gente, daquela famosa Lei de Gérson: a de levar vantagem em tudo, como se o in‐ dividual se sobrepusesse ao coletivo. Não estou aqui defendendo este ou aquele posicionamento ou partido políti‐ co. Queria registrar que temos um ponto chave esquecido: existem três poderes na democracia, independentes e harmôni‐ cos entre si. Freios e contrapesos é o que contorna os limites de cada Poder. É uma doutrina antiga trazida por Montesquieu, em 1748, na obra "O Espírito das Leis". Executivo prepotente gera tirania; Ju‐ diciário exacerbado pode gerar judiciali‐ zação da política e ativismo judicial e, por fim, legislativo sem comprometimento criará leis pessoais e sem legitimidade. Que todos os poderes se respeitem nas funções que o povo (detentor verda‐ deiro de todos os poderes do Estado) concedeu a cada um. Tão importante quanto a liberdade de expressão é o direito de ação e o de defe‐ sa. Poder pleitear ao Judiciário o que se pretende realizar como um direito viola‐ do é garantia constitucional, tanto quan‐ to o de defender‐se em um processo, dentro dos trâmites que a lei, por via do devido processo legal oferece. ● Revista DIÁRIO - Abril 2016 - 43 Juízadedireito ARTIGO Todos são iguais perante a lei. Um país sem poderes que se limitem, caminha para o comprometime nto da democracia, posto que, onde não há democracia não há Estado de Direito e, onde não existe Estado de Direito, não existem as chamadas liberdades individuais. ElayneCantuária Sobre os limitesda democracia Elayne Cantuária, Juíza e articulista do Jornal Diário do Amapá e Revista Diário