Revista Diário - 28ª Edição

Entrevista Desembargador Tork - Sim.Vou sair da presidência do Ju- diciário com a deficiência de ver os nossos prédios deteriorados. Agente não conseguiu, por exemplo, fazer a reforma necessária no Fórum Leal de Mira, porque o dinheiro não deu. Diário - Qual a procedência dessa dívida de trezentos milhões? DesembargadorTork- É de várias ordens. São dívidas por- que não se pagou a previdência, dívida em que não houve repasse do Imposto de Renda. Há dívida com juiz que morreu e não se pagou. Diversas dívidas com diárias. Elas estão todas parceladas com o pagamento em dia. Todas administradas. Diário - Como está o processo relativo à reorganização da força de trabalho no Tjap, conforme a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça? Desembargador Tork - Acho que esta política pública do Conselho Nacional de Justiça é a mais importante ao lado da apli- cação das metas. Tivemos muita dificuldade para a implantação, porque é uma política pública muito cara, mas estamos hoje con- cluindo ainda a fase de implantação. Diário - Por que essa grande dificuldade? Desembargador Tork - Isso vai levar até junho de 2019, para concluir; porque envolve não só pessoas como recursos fi- nanceiros. Apolítica dela é muito simples: se o primeiro grau res- ponde por noventa por cento dos processos, no nosso caso, noventa e três por cento dos processos, é natural que tenhamos noventa e três por cento da força de trabalho e noventa e tantos por cento dos recursos financeiros. Mas temos dificuldade, por- que o nosso tribunal é pequeno. Todo nosso administrativo, que absorve pessoas, fica no segundo grau. Essa política não computa oAdministrativo, somente o Judiciário. Ora, nós estamos com um porcentual de aderência em tomo de sessenta por cento positivo, mas podemos chegar com esse nível a setenta por cento. Uma unidade judiciária, por exemplo, que tem que ter quatro servido- res, se temos sete, eu não posso aderir. Então, temos muitas uni- dades que numa decisão nossa não poderiam funcionar com menos de sete servidores, porque haveria prejuízo para a popu- lação, mas assim fizemos. Diário - Eaí, desembargador? DesembargadorTork- Em razão dessa decisão, quase uma dezena das nossas unidades judiciárias ficaram com servidores a mais do que diz a Resolução 219. Então, estamos nessa situação, mas no geral temos em tomo de sessenta por cento; em nível fi- nanceiro, estamos um pouco melhor; porque chegamos a oitenta e cinco por cento. Se formos levar em consideração a aplicação da Resolução 219, estamos regulares, caminhando para bons. Se formos levar em consideração o resto do país, estamos bem, por- que a maioria está muito pior que nós. Mas estamos acompa- nhando passo a passo. Por isso que vem a questão do assessor jurídico do juiz, que aumenta a força de trabalho e a locação de recursos para o primeiro grau; vem a chamada dos concursados para recompor a força de trabalho que precisamos nas unidades em que estão faltando servidores. Por isso que esse cenário nosso só vai fechar; mesmo, em junho de 2019. Diário - OPleno doTribunal de Justiça aprovou poruna- nimidade a proposta orçamentária para 2019. Como essa proposta será executada? Desembargador Tork - Certamente vamos investir; em obras, dois milhões de reais. Mas teremos novidades em gestão de pessoas, como por exemplo vamos encaminhar o projeto do Plano de Aposentadoria Incentivada para a Assembleia Legisla- tiva, que deverá aprová-lo. Os nossos servidores vão ter reajuste; a gente não pagava diligência negativa para os oficiais de justiça, e vamos passar a pagar. Vamos dar uma maior flexibilização para o gestor com relação ao adicional de férias para ele poder gerir uma verba de cinquenta mil reais por mês pra servidor; e cin- quenta mil reais para magistrado para eventualmente na neces- sidade de serviço comprar as férias, o que hoje não é possível. Então, a questão da aposentadoria; do terceiro assessor para o juiz, para o qual alocamos dois milhões de reais; a diligência ne- gativa; concursados; investimento em obra do prédio da Justiça na rua Raimundo Álvares da Costa e a centralização das secreta- rias são as novidades do orçamento para 2019. Diário - Comovai funcionar o Programa deAposentado- ria Incentivada, chamado PAI, a partir de quando e quais os benefícios para o magistrado, servidores e para o próprio Judiciário? Desembargador Tork - O benefício para o servidor; é que ele, que passou pagando mais de 35 anos de previdência, agora a previdência vai arcar com esse custo da remuneração dele. Vamos dar incentivo para ele ser mantido no nosso plano de saúde.A ideia do PAI é também pagar uma pequena verba inde- nizatória para o servidor ao longo de um tempo. É pegar o salário dele alto que hoje a gente paga, mais de 20 mil reais em média; pagar três mil e quinhentos de indenização; pagar auxílio saúde e licença prêmio; terá que sobrar dinheiro para contratar um outro servidor e ainda ter um ganhozinho de dez a vinte por cento. É uma matemática financeira complicada. Diário - É como PDVdogoverno federal? DesembargadorTork- Eo PDVdo governo federal, melho- rado, porque o servidor continua vinculado ao Tjap até completar 75 anos de idade ou morrer. Explicamos que isso só ocorre se o servidor quiser; é uma adesão. Então, a gestão ganha com isso, pois teremos uma renovação da força de trabalho, e o servidor terá uma outra opção de vida. Diário - Não tem problema com o sindicato? DesembargadorTork - Aproposição é do sindicato. Foi em 2014. O sindicato fez a proposição e viemos construindo-a ao longo desse tempo, fechando em agosto. Diário - Qual a relação que a sua gestão tem com os ou- tros poderes? DesembargadorTork- É muito curioso, isso. Em setembro de 2010, na Operação Mãos Limpas, o desembargador Dôglas Revista DIÁRIO - Edição 28 - 10