Revista Diário - 28ª Edição

Evangelista assumiu o governo do estado por dez dias e instituiu por decreto o Comitê Gestor Fiscal, que é uma reunião periódica com representantes dos cinco poderes: Executivo, Judiciário, Le- gislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Emmédia, reu- nimos a cada dois meses. Essas reuniões permitem que tratemos de todos os assuntos pendentes de interesse do estado. Esse foro do Comitê Gestor Fiscal permitiu que a gente, por exemplo, atra- vessasse a crise financeira, que ainda não terminou, mas estamos saindo dela, sem muitos percalços. Foi ela que permitiu, por exemplo, que a gente, emvez de receber o duodécimo de uma só vez, recebesse parcelado. Isso permite que o Executiv também cuide das suas coisas. Hoje recebemos o duodécimo, em vez de uma só vez por mês, recebemos em três parceladas. Diário - Isso envolvendo todos os poderes, semexceção? Desembargador Tork - Todos os poderes. Isso ficou clara- mente ajustado. Foi esse Comitê de Gestor Fiscal que também permitiu que a gente saísse sem maiores atropelos da crise dos caminhoneiros. Reunimos e definimos o que cada parte faria. In- clusive, agora saiu uma das ideias do Comitê Gestor Fiscal, o Te- souro Verde, que está sendo implantado. É uma moeda nova, crédito novo de recebimento de novas verbas para o estado, hoje orçadas em mais ou menos 178 milhões, podendo chegar a dois bilhões ao longo da sua implementação. Então, a relação entre os poderes tem sido muito boa, cordial, de extrema responsabili- dade, por conta do Comitê Gestor Fiscal. Diário - Voltando à Operação Eclésia. Como estão os acordos de leniência? DesembargadorTork- Não apreciamos nenhum acordo de leniência; parece que houve uma iniciativa, aí, mas ainda não foi avaliada pelo Pleno da Corte. Pode ser que já tenha sido apreciada por um relator ou outro. Oque já apreciamos foram dois acordos de delação premiada. Esses, levados a julgamento, foram devida- mente homologados. Diário - Ea questão do presídio. Como a Justiça temvisto isso? DesembargadorTork - Acaba de sair um levantamento; es- tamos com 2.800 presos. Estamos com a seguinte situação: houve um repasse, para o estado do Amapá, há mais de ano, de 48 mi- lhões de reais para fazer um novo presídio. Temos acompanhado a questão. Ogoverno estadual tem justificado que o recurso ainda não foi aplicado por causa da dificuldade de uma locação. Mas agora o local já foi escolhido. Então, esperamos que essa verba seja executada e que venhamos a ter mudanças na questão da execução de penas e do Iapen. Também fizemos diversos atos para a implantação do sistema alternativo da Apac no estado, que acho que agora no segundo semestre já seja implantado. Nessa área da execução da pena no sistema penitenciário nós vamos ter alguma novidade ainda neste ano, começando com a Apac e depois com a entrega deste presídio. Diário - Eo Cesein? Desembargador Tork - Com relação ao Cesein, é um pro- blema sério. O juiz da infância que trata dos menores infratores constatou que o Cesein não tem condições sanitárias de absorver os menores. Fechou-se um bloco, o outro está em reforma. Inclu- sive eu fui lá, visitei. Aempresa se comprometeu logo entregar a obra. Diário - Quanto ao crime organizado... DesembargadorTork- É preocupante. Juntamente com um comitê de Segurança, temos tomado algumas precauções. O crime organizado está, sim, instalado no Amapá. Não há mais dú- vidas sobre isso. Nós estamos instituindo o Comitê Institucional de Segurança para que articuladamente todos os organismos de controle ajam contra o crime organizado. OExecutivo terá a sua competência. Do nosso lado, temos a competência de mandar os presos, mas a responsabilidade da guarda é do Executivo, e nós estamos acompanhando e cobrando para que seja feita a nova peniten- ciária. Diário - Como está a questão dos concursados? Eles serão chamados? Desembargador Tork - Serão chamados até 30 de maio de 2019. São 88 vagas previstas no edital. Diário - O senhor coordena o Comitê de Saúde do Judi- ciário. Que avanços o senhor pode contabilizar dessa expe- riência, e qual a pauta atual desse Comitê? Desembargador Tork - Estamos evoluindo. Acho que esta- mos dando passos significativos. Neste semestre, priorizamos gi- necologia e obstetrícia. Fazemos o acompanhamento passo a passo. Esse Comitê serve para dar recomendações e o acompa- nhamento da política da saúde pública no estado. Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde e o secretário de saúde têm par- ticipado de todas as reuniões. E eles têm gostado isso. Nós só damos recomendações e fazemos o acompanhamento. Não po- demos intervir. Diário - Osenhor esteve como governador substituto do estado durante dois dias em agosto. Fale um pouco sobre essa experiência. Desembargador Tork - Dei a minha parcela de contribui- ção. Assinamos dois decretos. O primeiro, para criação de uma plataforma offline para as autoridades de segurança se comuni- carem diretamente, de forma privada, porque o crime está orga- nizado, e nós temos que nos organizar do outro lado. O outro decreto trata da saúde, organizando a rede medicamentosa do estado, através da constituição de uma câmara técnica perma- nente para essa gestão. Como a competência da saúde é tripartite, município, estado e União, o que acontecia era que todo mundo estava comprando muita coisa, dentro e fora de sua competência, muitas vezes a um preço excessivo, e no fim das contas isso não chegava como benefício à população. Falta medicamento no hos- pitais. Então essa câmara técnica vai organizar e aperfeiçoar a rede medicamentosa no estado, obrigando uma interação entre o município, o estado e a União. Revista DIÁRIO - Edição 28 - 11