Revista Diário - 3ª Edição - Fevereiro 2015

Revista DIÁRIO - Fevereiro 2015 - 44 CTMac quebranaJustiça monopólio nosistemade transporte coletivo Acordo com empresas de transporte público é anulado e licitação vai ser feita ainda no primeiro semestre deste ano Texto: Ramon Palhares Fotos: Patricia Leal Cidade diretora presidente da Companhia de Trânsito de Macapá, Cristina Baddini, temmuito o que comemo‐ rar neste ano: além dos resultados positivos de sua gestão em2014, quando executou serviços eficientes embusca da humanização do trânsito da capital, con‐ seguiu iniciar 2015 comuma vitóriamuito esperada: o Tribunal de Justiça do Amapá concluiu o julgamen‐ to que decidiu por maioria de votos a anulação da sentença homologatória do acordo judicial, realizado em agosto de 2012, entre a Prefeitura de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá. Pelo acordo, a PMM garantiu, na gestão passada, a exploração da concessão do transporte público coletivo municipal pelo prazo de 10 anos às empresas Amazontur, Sião Thur e Expresso Marco Zero, sem o processo licitatório, em troca de suposta dívida de mais de R$ 8 milhões, relativa à diferença de tarifa e tarifa social. O Ministério Público e a atual gestão da PMM tiveramomesmo entendimento: por apresentar vícios, o acordo teria que ser anulado. A