Revista Diário - 4ª Edição - Fevereiro 2015

Revista DIÁRIO -Março 2015 - 72 Desembargador descarta Constituinte exclusiva R echaçado pela maioria, o atual modelo é critica‐ do por dar brechas para que se enraíze cada vez mais na cultura brasileira a corrupção, através dos mecanismos de financiamentos de campanha, além de enfraquecer a legitimidade da representação popular, eis que são eleitos, emmuitos casos, políticos sem votos, içados por ‘companheiros’ fenômenos nas urnas, deixando de fora candidatos com expressiva vo‐ tação popular, como, por exemplo, no Amapá, a depu‐ tada Fátima Pelaes (PMDB), que obteve a 4ª colocação entre os oito mais votados para deputado federal nas últimas eleições, mas deixou de ser eleita por falta de coeficiente eleitoral. Crítico ferrenho do atual modelo político e voraz defensor de mudanças, o presidente do TRE do Ama‐ pá, desembargador Raimundo Vales, entende que o ambiente político atual “é extremamente propício pa‐ ra a Reforma Política”, aditando que tem esperança de que ela efetivamente ocorra. Para ele, o caso “Mensa‐ lão”, com lideranças políticas condenadas e presas, e o mais recente escândalo “Petrolão”, com bilhões em desvios da Petrobras, grande parte destinada a ali‐ mentar caixa 2 de campanhas eleitorais, serão fatores determinantes ao enfrentamento da questão. “Além disso, e talvez por isso, há um claro sinal de que a classe política já reconheceu que o atual modelo político está esgotado e que reformá‐lo tornou‐se in‐ dispensável. Esse é o contexto. Entendo que alguma reforma política será feita. A dúvida é apenas o quão profunda ela vai ser. E não tenha dúvidas que ela deve ser profunda”, analisa Vales. Para o presidente do TRE‐AP, a reforma política de‐ ve ser feita segundo as regras vigentes da Constitui‐ ção, através de emendas e projetos de lei complemen‐ tar ou ordinária, descartando qualquer necessidade, ou mesmo possibilidade de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. “Essa ideia de Constituinte, mesmo que exclusiva pa‐ ra a reforma política, alémde demagógica e inoportuna é perigosa. Uma Constituinte, qualquer que seja, sempre traz embutido o risco de se tentar avançar sobre temas sensíveis e de reescrever a Constituição. Vivemos uma estabilidade democrática, comregras. É só aplicá‐las pa‐ ra fazer as reformas necessárias”, pontua, acrescentando que no Brasil se precisa de cláusulas de barreira para criação de novos partidos políticos. “Temos quasemeia centena de partidos, muitos den‐ tro do mesmo espectro ideológico. Do jeito que está é uma farra e um negócio. Muitos são feitos apenas para barganhar tempo de propaganda eleitoral gratuita, ven‐ der apoio, etc.. Além disso, é também preciso impor ReformaPolítica Depois de quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, com poucos avanços e muitos devaneios, parece que, finalmente, a classe política despertou para a necessidade de realizar a reforma política.