Revista Diário - 6ª Edição - Maio 2015

N o império, vigorando o regime parla‐ mentarista, a queda doministério, ou gabinete, era da índole do regime. O governo caía quando lhe faltava o apoio do Parlamento. Mas nemsempre foi assim. Mui‐ tos gabinetes caíram por crises deflagradas dentro do próprio gabinete ouporministros isoladamente. Um ministro, por um motivo ououtro, desajustado, desapoiado, renuncia‐ va. Não faltavamadesões que contaminavam o todo e desmoronava‐se o conjunto. Exem‐ plo: JoséBonifácio, ministro da justiça do ga‐ binete de 15de janeirode 1864, pede demis‐ são por um assunto de menor importância; Zacarias o acompanha, cai o gabinete. Mas no Império, caindo o gabinete, caía o governo. Onovo gabinete tinha novoprogra‐ ma, novas ideias, nova cara. No presidencia‐ lismo, caem as pessoas, não cai o governo, que sempre é exercido pelo presidente. DomPedro II admitiu ter influído direta‐ mente na queda de três gabinetes, um deles o de Zacarias, que tinha como candidato ao Senado Amaro Bezerra, e ele escolheu Sales Torres Homem, o visconde de Inhomirim. Mas, atrás desse fato, estava o incidente Ca‐ xias, emque este pediu demissão do coman‐ do de guerra com o Paraguai e o imperador colocou perante o Conselho de Estado o di‐ lema: ou cai o gabinete, ou cai Caxias, episó‐ dio em que muitos identificaram o início do enfraquecimento do poder civil no Brasil. A renúncia coletiva, no Império, também não significavaque todos saíssem. Basta lem‐ brar um exemplo: o gabinete Itaboraí (de Joaquim José Rodrigues Torres), o Visconde de Itaboraí, tetravô da senhora Célio Borja), de 11 de maio de 1852, tinha apenas três ministros novos. O gabinete era praticamente omesmo. Procuram‐se, hoje, antecedentes republicanos. Fala‐se na renúncia coletiva doministérioDeodoro. Tal nãoocorreu. O que houve foi umrompimento doministério como presi‐ dente cujo relacionamento se fazia inviável. Basta lembrar que o episódio incrível de Deodoro e seuministro Benjamin Constant. – O senhor é um traidor! – disse o mare‐ chal. – Traiu‐me nas promoções, promoven‐ do bigorrilhas e troca‐tintas. Benjamin retrucou: – Não seja tolo. Não sou mais seu minis‐ tro. O senhor é ummarechal de papelão. Eu nunca tivemedo demonarcas de carne e os‐ so, quantomais de papelão! Esse era o clima. Em seguida viriamo fe‐ chamento do Congresso, a renúncia de Deo‐ doro e os anos Floriano. Os fundadores da República tinham o sentido constitucional da responsabilidade dos ministros perante o Congresso. Eles são da confiança do presidente, mas responsá‐ veis perante o Congresso. São auxiliares do governo e não áulicos. No Império, já se dis‐ cutiam os limites do Poder Moderador e se afirmava eu o poder absoluto do imperador estava sujeito à chancela dos ministros. Outro antecedente que invocavamé o ga‐ binetedeTancredoNeves, noparlamentaris‐ mode 1961. Nãohouve. Osministros saíram porque necessitavam concorrer à eleição parlamentar de 1962. A emenda parlamen‐ tarista, feita às pressas, não era clara quanto à necessidade de desincompatibilização. Na dúvidas, todos saíram. Eu mesmo, depois da morte de Tancre‐ do, recebi umministro que me ofereceu re‐ colher a assinatura dos seus colegas para uma renúncia coletiva do ministério, mas acrescentou: – É claro, presidente, nós sabemos que é impossível o se‐ nhor substituir oministério de Tancredo... – Então vamos fazer uma farsa? – indaguei. – Bem, não é isso. Apenas fortificar o ministério... – res‐ pondeu‐me. Tempos difíceis. ● Revista DIÁRIO -Maio 2015 - 28 Senador daRepública JoséSarney ARTIGO Os fundadores da República tinham o sentido constitucional da responsabilidade dos ministros perante o Congresso. Eles são da confiança do presidente, mas responsáveis perante o Congresso. Mas no Império, caindo o gabinete, caía o governo. O novo gabinete tinha novo programa, novas ideias, nova cara. Otimismo ➹ Ex-presidente do República, senador pelo Amapá, Membro da ABL e da Academia de Ciências de Lisboa;escreve no Diário do Amapá, todos os domingos Ministérios e ministros