Revista Diário - 8ª Edição - Junho 2015

Revista DIÁRIO - Julho 2015 - 28 A fonso Arinos ‐ nunca será demais lembrar que se trata de umdosmaio‐ res monumentos da inteligência bra‐ sileira ‐ levantou, em um de seus livros, um tema que serve para profundasmeditações. Afonso Arinos fez uma ligação entre a independência da Justiça e os direitos fun‐ damentais: "O Judiciário só temrazões para ser independente na medida em que exista o capítulo de direitos e garantias indivi‐ duais". E prossegue: "Para que manter um aparelho que não tem como ser aplicado? Para que manter a integridade, a importância, a independência e a honra tradicionais do Judiciário se, no momento emque for trabalhar, estiver pre‐ so a todas as insídias, a todas as paixões, a todos os provisórios e a todos os equívocos de uma lei política?" Repousa nas mãos do Judiciário o ins‐ trumento para assegurar a liberdade das pessoas, o seu direito à liberdade, à sua pri‐ vacidade, à sua integridade, ao seu patrimô‐ nio, em resumo, à sua vida. A Constituição declara, mas quem garante esses direitos é o Judiciário. Se ele não garante, a Constitui‐ ção é letramorta, se ele não é independente, de nada valem as leis, e o Estado de Direito é ummulambo. A Constituição francesa de 1791, se nãome engano, diz que "se não existe a independência do Judiciário, não existe Constituição". Se o Judiciário não é independente, não há justiça. As ditaduras começam por dominar o Judiciário. Precisamabolir leis e textos que asseguremos direitos. Fu‐ jimori e Chávez fizeram assim, para citar exemplos de agora. Mas há exemplos e mo‐ dos emeios emque essas coisas não são tão ostensivas. Usa‐se o Estado para constran‐ ger e politizar a Justiça. Essa talvez seja a etapa mais crítica do processo. Os Estados Unidos são um país de gran‐ des contradições. Quem examina os confli‐ tos que lá existem ‐ raciais, religiosos, de grupos, deminorias ‐ fica perplexo ao ver co‐ mo o país funciona. E todos concordam que os Estados Unidos só funcionam por causa da Justiça. Respeita‐se a Justiça, porque a Justiça é a garantia da sobrevivência do país. Emnenhum lugar domundo, um candidato que perdesse as eleições assumiria o poder sem conflitos. Mas a Justiça, que vela pelo país, assimdecidiu, no interesse da unidade federativa, e todos obedecem. Os juízes go‐ zam de um patrimônio cívico de pedra. Isso deve ser meditado por todos nós ‐ pelos magistrados, pelos advogados e pe‐ los políticos. Certa vez, no México, um ex presidente, falando da polícia, disse: "Não é a polícia que é responsável pela sua cor‐ rupção, foram os políticos que corrompe‐ ram a polícia". Os juízes novos, os novos procuradores, os novos advogados devem pensar nessas questões, pois deles depende zelar pela garantia dos direitos individuais. Nada justifica, nada mesmo, a violação desse princípio. Retomo Afonso Arinos: "Não há democracia semgaran‐ tia para os direitos individuais". Violá‐los, sob a capa de for‐ malidade, não é violá‐los, é prostituí‐los. ● Senador daRepública JoséSarney ARTIGO Isso deve ser meditado por todos nós - pelos magistrados, pelos advogados e pelos políticos. Certa vez, no México, um ex-presidente, falando da polícia, disse: "Não é a polícia que é responsável pela sua corrupção, foram os políticos que corromperam a polícia”. Ex-presidente do República, senador pelo Amapá, Membro da ABL e da Academia de Ciências de Lisboa;escreve no Diário do Amapá, todos os domingos Para reflexão