Revista Diário - 30ª Edição

Revista DIÁRIO - Edição 30 - 19 O mesmo estudo do IBGE já em 2017 ampliou a in- vestigação e avaliou sete instrumentos de plane- jamento que contemplavam a prevenção de desastres naturais nos municípios do país. Dos 5.570 municípios, 3.309 declararam que não possuíam ne- nhum instrumento de planejamento que contemplasse a preservação de desastres naturais, ou seja, 59,40%. O instrumento mais encontrado nos municípios foi o Plano Diretor que contempla a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas. Ele estava presente em 1.408, ou seja, em 25,27% dos municípios. Por fim, o instrumento com menor evidência foi a Lei específica que contempla a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou en- xurradas ou inundações bruscas. Somente 93 municí- pios declaram dispor desse instrumento, um quantitativo baixíssimo – 1,66%. Conforme constatado na pesquisa do IBGE, dos 16 municípios do Amapá, oito não possuíam nenhum ins- trumento de planejamento que contemplasse a preser- vação de desastres naturais, ou seja, metade deles. Na outra metade restante foi detectado ao menos um ins- trumento. Enquanto isso, sempre em época de enchen- tes, parte da população de Laranjal do Jari sofre com inundações, e as comunidades do Arquipélago do Baili- que correm o risco de desaparecer por causa do fenô- meno das terras caídas. Os números evidenciam que ao longo desses seis anos houve sim um avanço com relação à criação pelos municípios desses instrumentos de planejamento. Porém, na prática não se traduziram em eficácia pela não efetivação como política pública. Para a conclusão de determinado plano, é necessária a implementação de política pública. Sem ela não há eficácia, passa a ser inú- til, pois não agrega nada de substancial, por mais bem feito que tenha sido o seu planejamento. São essas políticas públicas que fazem a diferença. Quando avaliamos esses cenários nos municípios do país, incluindo os amapaenses, constatamos que os re- sultados são precários. Então, temos a clareza de que os gestores municipais necessitam estar mais engajados e comprometidos com a população que os elegeu, pri- mando pela responsabilidade de bem governar, olhando pra frente, de modo a atenuar os problemas que estão se acumulando, considerando que as áreas urbanas con- tinuam em franca expansão populacional, gerando sé- rios problemas nas mais diversas áreas de atuação da gestão pública.