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Registro
Aeducação
cabe dentro
dos municípios?
Agora estamos
vendo que não.
Porquê?
obre as indagações do título escrevi um artigo em setem–
bro de 2012, chamado "A educação básica cabe dentro
dos municípios?" Naquela ocasião, o Fundo das Nações
Unidas para Infância (Unicef) havia divulgado (31 de
agosto de 2012) o estudo "Iniciativa global pelas crianças
fora da escola". Apesquisa mostrava que mais de 3,7 mi–
lhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos esta–
vam fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4milhão tinha
de 4 a 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11a14 anos; e
mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O estudo
não se restringiu a mapear apenas as crianças que estavam fora da
escola, mas também aquelas que correm o risco de abandonar os
estudos.
Apesquisa revelou que eram muitas as barreiras para o acesso
à educação no Brasil. Crianças negras, moradores de zona rural e
de famílias pobres são mais vulneráveis, como também o atraso es–
colar resultado de um ingresso tardio ou de repetências. Esse úl–
timo foi o fator crítico que levou ao abandono. Porém, o Censo de
2010 do IBGE já havia retratado esta realidade. No Amapá, 9,5%
das crianças de 4 a 14anos estavam fora da escola. Esse percentual
à época estava acima da media nacional, que era de 6,1%.
Em agosto de 2015, voltei a debater o tema com o artigo "A edu–
cação básica cabe dentro dos municípios. Agora estamos vendo que
não". O Relatório da ONG Todos Pela Educação divulgado em 2 de
julho de 2015 apontava que o Brasil ainda precisava incluir cerca
de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica.
Então, em 2012, eram 3,7 milhões de crianças, e em 2015 ainda
tínhamos 2,8 milhões. Ao longo dos três anos, foram 900 mil crian–
ças que tiveram acesso
à
escola, ou seja, somente 24,33%. Foi muito
pouco considerando que era o mesmo partido político que gover–
nava o país.
A universalização da Educação Básica continua sendo um de–
safio no Brasil. Por força legal, desde 1996 a educação básica é de
competência dos municípios. Isso ficou estabelecido na Lei de
Di–
retrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9394/96.
Dados do Censo Escolar de 2016, divulgados em 16 de feve–
reiro de 2018 pelo lnep, apontam que 2,8 milhões de crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. Continuamos em
2016 com os mesmos números de 2015. Muito embora as fontes
sejam distintas, poderíamos aqui atribuir esta paralisia
à
metodo–
logia de cada estudo. Porém, requer, sim, uma reflexão muito mais
ampla com olhar para o futuro sobre o que impede os avanços da
Educação Básica no país. Se as metas do Plano Nacional da Educa–
ção (PNE) vencidas em 2016 tivessem sido cumpridas, crianças de
4 a 5 anos não estariam fora da escola. Auniversalização do ensino
para adolescentes de 15 a 17 anos também ficou no papel.
Dados divulgados pelo IBGE no último dia 18 de maio sobre a
educação de jovens no país revelam novos cenários. O atraso e a
evasão continuam e se acentuam na etapa do Ensino Médio, que
idealmente deveria ser cursada por pessoas de 15 a 17 anos. Para
essa faixa de idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a
taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 68,4%, indicando
quase dois milhões de estudantes atrasados, e 1,3 milhão fora da
escola.
No Amapá, a universalização da faixa etária de 6 a 14 anos pra–
ticamente foi alcançada em 2016, revelam dados do IBGE. Em
2017, 92,9% das crianças de 6 a 10 anos estavam nos anos iniciais
do Fundamental, enquanto 76,1% das pessoas de 11 a 14 anos de
idade frequentavam os anos finais. Como ocorre no país, o atraso e
a evasão são também os obstáculos do Ensino Médio no Amapá,
cujo nível deveria ser cursado por pessoas de 15 a 17 anos. Para
essa faixa etária, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa
ajustada de frequência escolar líquida foi de 60,6%, indicando 21
mil estudantes atrasados e sete mil fora da escola.
São muitos os entraves da Educação Básica, como recursos or–
çamentários, estrutura escolar em nível municipal, etc.. Porém,
muitos militantes da causa acreditam que a crise econômica que o
país ainda atravessa tem sido o maior obstáculo para a concretiza–
ção desses objetivos. Sem novos recursos, há quem diga que pode
aumentar o número de crianças fora da escola.
Um outro obstáculo também a ser superado passa pela forma–
ção dos professores. Dados do último Censo Escolar da Educação
Básica, divulgados em março, revelam um panorama preocupante:
39% dos docentes não têm formação adequada na disciplina que
lecionam. Por fim, é necessário assegurar planos de carreira para
os profissionais da Educação Básica, tendo como base o piso sala–
rial nacional. De acordo com levantamento da ONG Todos Pela Edu–
cação, 89,6% dos municípios declararam ter planos de carreira
para o magistério. Entretanto, não existem medições qualitativas
dessas políticas e nem ferramentas de monitoramento sobre apli–
cação do piso pelo Ministério da Educação.
Quando me manifestei pela primeira vez, lá em 2012, a respeito
dessas inquietações com a pergunta "A educação básica cabe den–
tro do município?" percebia a dificuldade dos municípios de geri–
rem a Educação Básica. Depois ficamos sabendo que não cabia. E
agora, o por quê? Não podemos ignorar os avanços. Porém, temos
que olhar para o futuro com a percepção de que as crianças e jovens
são o futuro do país.
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DIÁRIO
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