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ARTIGO
JoséSarney
Ex Presidente da República
Imprensa:
liberdade
1herdade de imprensa, que se estabilizou univer–
almente desde os tempos de Jefferson, tem sofri–
º
um abuso de representações de fontes inespe–
radas -etambémde seguidores de doutrinas que nun–
ca a respeitaram.
Há, evidentemente, uma grande diferença entre a
imprensa e os governos contemporâneos e os do tempo
de Thomas Jefferson.
"A
base de nossosgovernossendoaopiniãodo povo, a
primeiríssima preocupação deve ser mantera[liberdade
de opinião}; ese eu tivesse que escolherentre umgoverno
semjamais oujamais sem umgoverno, não hesitaria um
momento em preferira
último~
uma de suas frases famo–
sas, coloca alternativas extremadas e ambas péssimas
para enfatizar uma ideia essencial, a de que a liberdade
pessoal não é só a de agir, mas também a de pensar.
Opolítico Jeffersonmuitas vezes entrariaemconflito
com os jornais, mas seu idealismo sempre achava que
conseguiria ser imparcial e, sobretudo, que precisavaser
protegido.
No Brasil começamos comum período de três sécu–
los de restrição absoluta à imprensa. Só com a vinda do
príncipe regente começamos a ter uma imprensa. Quan–
do, nos dias da independência,aquela começou a discor–
dar, a reação foi a violência, o cacete, que se instalaria
também em nossas eleições Qeia-se joão Lisboa). Mas
evoluímos. Então, depois de algum tempo de razoável li–
berdade,a censura voltou firme no períodomilitar.Area–
ção inteligente, a começarpelo jornal do saudoso Dr. Júlio
deMesquita Filho- aquemdefendi, naquela época, em
discurso no Senado Federal-,foi marcaros espaços dos
textos vetados.Camões e os livros de receita deramgran–
de contribuição paramostraràs pessoas que havia infor–
mações e opiniões que os governantes impediam que
chegassem aos cidadãos, mas só se podia conjecturar o
que seria.
Presidente da República, acabei imediatamentecom
' '
Acrítica
jornalística
traduz direito
impregnado de
qualificação
constitucional,
plenamente
oponível aos que
exercem
qualquer
atividade de
interesse da
coletividade em
geral'~
toda e qualquer censura. Poucos presidentes terão sido tão
atacados evilipendiados quanto eu. Não processei nenhum
jornalista, nenhumjornal, nenhuma televisão, nenhum rá–
dio.
Outra é a posição que foi adotada pelos comunistas
desde que chegaramao poderem
1917.
Um "decreto sobre
a imprensa" proibiu imediatamente qualquer artigo "bur–
guês" sobre os bolcheviques. Mas nada disso se comparou
ao que houve sob Stálin, quando não só existia uma "ver–
dade" oficial - que era a publicada no Pravda, que é a pa–
lavra russa para verdade - como todos os livros e impres–
sos que a contrariavam foram expurgados e destruídos.
Estamos vivendo sob a lógicastalinista. Oabuso de re–
presentações judiciais temoobjetivo de atemorizar ecalar
a opinião contrária à sua "mentira". Mesmo conhecendo a
jurisprudência, agem para judicializara política,causando
perda de tempo e desgaste aos opositores.Euma tentativa
que, por si só, agride o Direito, e cuja consequência pode
ser politizar a justiça.
Mas no Brasil, felizmente, a justiça tem dado força à
noçãode que a liberdadede
imp~nsa
inclui a possibilidade
de criticar, de opinar, de divergir. Eoque diz acórdãodo Mi–
nistro Celso de Mello, que acrescenta:
'a
críticajornalística traduzdireito impregnado de qua–
lificação constitucional, plenamente oponível aos que exer–
cem qualquer atividade de interesse da coletividade emge-
l"
m.
Odireito à liberdade de imprensa é um direito inalie–
nável do cidadão. Sempre tive o compromisso de garantir
e buscar tal liberdade, pois todos sabemos que ela sempre
será uma barreira invisível a impedir o florescimento dati–
rania, que, emmeio à liberdade, dela se possa utilizar para
cerceara vontade coletiva.
Nas sociedades democráticas, dominadas pelas comu–
nicações, quando se retira do homem o acesso direto à in–
formação,retira tambéma capacidade de saber o seu pró–
prio destino.
Ex Presidente da República, ex senador pelo Amapá
Membro da ABL eda Academia de Ciências de Lisboa; escreve para o
Sistema Diário de Comunicaçi!o
Revista
DIÁRIO-
Edição 28-
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