Revista Diário - 27ª Edição

MPF recomenda

ANP que não inclua blocos da foz do Amazonas em leilões

m meio

guerra de titãs travada

entre o poder econômico e apre–

servação ambiental, o Ministério

Público Federal (MPF) recomendou à

Agência Nacional do Petróleo, Gás Na–

tural e Biocombustíveis (ANP) que não

inclua em seus próximos leilões novos

lotes de exploração de petróleo na re–

gião da foz do rio Amazonas. De acordo

com a recomendação, a restrição deve

permanecer até que os estudos sobre

a viabilidade da extração de petróleo

na área, incluindo os impactos na bar–

reira de corais existente na localidade,

sejam concluídos.

Na recomendação o MPF justifica

lhama

impedido de

conceder licenças

ambientais

empresa

Total E&P do Brasil

ambém em resposta

vigo–

rosa campanha do Greenpeace

e outras entidades ambienta–

listas, o Ministério Público Federal

(MPF) no Amapá expediu recomen–

dação ao Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Na–

turais Renováveis (lhama) para in–

deferir licença para exploração à

empresa Total E&P do Brasil, que

que a medida é para evitar inseguran–

ças jurídicas, ressaltando a necessi–

dade de "emprestar segurança e

confiabilidade ao mercado e aos em–

preendedores interessados em explo–

rar a região da foz do Amazonas",

pontuando ser indispensável a execu–

ção das atividades com segurança e

precisão para resguardar vidas huma–

nas e preservar o meio ambiente ma–

rinho.

O MPF também recomendou ao

Ministério das Relações Exteriores

(MRE) a notificação de países que pos–

sam ser atingidos pelos impactos da

atividade petrolífera na região de fron-

partiu na frente para realizar as

pesquisas.

No documento, o MPF considera

insuficiente o Estudo de Impacto

Ambiental (EIA) na região, sob o ar–

gumento de que o ecossistema

ainda é desconhecido e argumenta

que a liberação de atividades petro–

líferas, sem estudo adequado, viola

compromissos internacionais fi r–

mados pelo Brasil, alertando que a

liberação das pesquisas e a conse–

quente exploração pode resultar na

destruição em larga escala do meio

ambiente, configurando ecocídio,

isto é, crime contra a humanidade

sujeito

jurisdição do Tribunal

Penal Internacional.

Na realidade, desde 2016 o MPF

apura a possível ocorrência de irre–

gularidades no EIA apresentado

Revista

DIÁRIO

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teira, sob a justificativa de que pesqui–

sas teriam evidenciado que eventual

vazamento de óleo na extração de pe–

tróleo na foz do Amazonas pode atingir

as Guianas e países caribenhos, impac–

tando recursos pesqueiros, praias e a

indústria do turismo.

Nessa recomendação enviada ao

ministro do ltamaraty, Aloysio Nunes, o

MPF alerta que a exploração de petró–

leo na foz do rio Amazonas exige cau–

tela e redobrada atenção devido ao

risco de violação de convenções inter–

nacionais, o que sujeitaria o Brasil ares–

ponder por crime contra a humanidade

perante o Tribunal Penal Internacional.

pela empresa. Em 2015, na primeira

recomendação ao lhama sobre o as–

sunto, o MPF orientou o órgão a

rever o processo de licenciamento

para reavaliar os impactos da ativi–

dade petrolífera na região. O lhama,

então, determinou

Total que fos–

sem refeitos documentos anterior–

mente apresentados pela empresa e

a readequação dos estudos exigidos

para o licenciamento.

Para o MPF, entretanto, os escla–

recimentos prestados pela Total não

foram capazes de demonstrar a se–

gurança necessária para a explora–

ção de petróleo na área pretendida.

Mais recentemente, o lhama indefe–

riu, alegando incongruências, as li–

cenças ambientais das empresas

que pretendem explorar petróleo

na costa atlântica amapaense.