Revista Diário - 28ª Edição

Evangelista assumiu o governo do estado por dez dias e instituiu

por decreto o Comitê Gestor Fiscal, que é uma reunião periódica

com representantes dos cinco poderes: Executivo, Judiciário, Le–

gislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Emmédia, reu–

nimos a cada dois meses. Essas reuniões permitem que tratemos

de todos os assuntos pendentes de interesse do estado. Esse foro

do Comitê Gestor Fiscal permitiu que a gente, por exemplo, atra–

vessasse a crise financeira, que ainda não terminou, mas estamos

saindo dela, sem muitos percalços. Foi ela que permitiu, por

exemplo, que a gente, emvez de receber o duodécimo de uma só

vez, recebesse parcelado. Isso permite que o Executiv também

cuide das suas coisas. Hoje recebemos o duodécimo, em vez de

uma só vez por mês, recebemos em três parceladas.

Diário - Isso envolvendo todos os poderes, semexceção?

Desembargador Tork - Todos os poderes. Isso ficou clara–

mente ajustado. Foi esse Comitê de Gestor Fiscal que também

permitiu que a gente saísse sem maiores atropelos da crise dos

caminhoneiros. Reunimos e definimos o que cada parte faria.In–

clusive, agora saiu uma das ideias do Comitê Gestor Fiscal, o Te–

souro Verde, que está sendo implantado.

uma moeda nova,

crédito novo de recebimento de novas verbas para o estado, hoje

orçadas em mais ou menos 178 milhões, podendo chegar a dois

bilhões ao longo da sua implementação. Então, a relação entre os

poderes tem sido muito boa, cordial, de extrema responsabili–

dade, por conta do Comitê Gestor Fiscal.

Diário - Voltando

Operação Eclésia. Como estão os

acordos de leniência?

DesembargadorTork- Não apreciamos nenhum acordo de

leniência; parece que houve uma iniciativa, aí, mas ainda não foi

avaliada pelo Pleno da Corte. Pode ser que já tenha sido apreciada

por um relator ou outro. Oque já apreciamos foram dois acordos

de delação premiada. Esses, levados a julgamento, foram devida–

mente homologados.

Diário - Ea questão do presídio. Como a Justiça temvisto

isso?

DesembargadorTork - Acaba de sair um levantamento; es–

tamos com 2.800 presos. Estamos com a seguinte situação: houve

um repasse, para o estado do Amapá, há mais de ano, de 48 mi–

lhões de reais para fazer um novo presídio. Temos acompanhado

a questão. Ogoverno estadual tem justificado que o recurso ainda

não foi aplicado por causa da dificuldade de uma locação. Mas

agora o local já foi escolhido. Então, esperamos que essa verba

seja executada e que venhamos a ter mudanças na questão da

execução de penas e do Iapen. Também fizemos diversos atos

para a implantação do sistema alternativo da Apac no estado, que

acho que agora no segundo semestre já seja implantado. Nessa

área da execução da pena no sistema penitenciário nós vamos

ter alguma novidade ainda neste ano, começando com a Apac e

depois com a entrega deste presídio.

Diário - Eo Cesein?

Desembargador Tork - Com relação ao Cesein, é um pro–

blema sério. O juiz da infância que trata dos menores infratores

constatou que o Cesein não tem condições sanitárias de absorver

os menores. Fechou-se um bloco, o outro está em reforma.Inclu–

sive eu fui lá, visitei. Aempresa se comprometeu logo entregar a

obra.

Diário - Quanto ao crime organizado...

DesembargadorTork-

preocupante. Juntamente com um

comitê de Segurança, temos tomado algumas precauções. O

crime organizado está, sim, instalado no Amapá. Não há mais dú–

vidas sobre isso. Nós estamos instituindo o Comitê Institucional

de Segurança para que articuladamente todos os organismos de

controle ajam contra o crime organizado. OExecutivo terá a sua

competência.

Do nosso lado, temos a competência de mandar os presos,

mas a responsabilidade da guarda é do Executivo, e nós estamos

acompanhando e cobrando para que seja feita a nova peniten–

ciária.

Diário - Como está a questão dos concursados? Eles

serão chamados?

Desembargador Tork - Serão chamados até 30 de maio de

2019. São 88 vagas previstas no edital.

Diário - O senhor coordena o Comitê de Saúde do Judi–

ciário. Que avanços o senhor pode contabilizar dessa expe–

riência, e qual a pauta atual desse Comitê?

Desembargador Tork - Estamos evoluindo. Acho que esta–

mos dando passos significativos. Neste semestre, priorizamos gi–

necologia e obstetrícia. Fazemos o acompanhamento passo a

passo. Esse Comitê serve para dar recomendações e o acompa–

nhamento da política da saúde pública no estado. Os servidores

da Secretaria Estadual de Saúde e o secretário de saúde têm par–

ticipado de todas as reuniões. E eles têm gostado isso. Nós só

damos recomendações e fazemos o acompanhamento. Não po–

demos intervir.

Diário - Osenhor esteve como governadorsubstituto do

estado durante dois dias em agosto. Fale um pouco sobre

essa experiência.

Desembargador Tork - Dei a minha parcela de contribui–

ção. Assinamos dois decretos. O primeiro, para criação de uma

plataforma offline para as autoridades de segurança se comuni–

carem diretamente, de forma privada, porque o crime está orga–

nizado, e nós temos que nos organizar do outro lado. O outro

decreto trata da saúde, organizando a rede medicamentosa do

estado, através da constituição de uma câmara técnica perma–

nente para essa gestão. Como a competência da saúde é tripartite,

município, estado e União, o que acontecia era que todo mundo

estava comprando muita coisa, dentro e fora de sua competência,

muitas vezes a um preço excessivo, e no fim das contas isso não

chegava como benefício à população. Falta medicamento no hos–

pitais. Então essa câmara técnica vai organizar e aperfeiçoar a

rede medicamentosa no estado, obrigando uma interação entre

o município, o estado e a União.

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