9 / 60
mica e a interpretação de cada um. O que a sociedade, a Lei, a
Loman exigem de nós é que qualquer nossa decisão tem que ser
muito bem fundamentada. E aí, por uma questão de moral pú–
blica e moral social, é fundamental que sejamos também coeren–
tes. Não dá para eu defender uma posição agora e daqui a pouco
defender outra.
Diário - Essa leva de políticos, empresários e afins que
se encontra presa, poderíamos dizer, em tese, que não é pro–
duto da eficiência do Poder Judiciário do país, mas de um
competenteMinistério Público, que faz denúncias acabadas
sem facilitar filigranas?
Desembargador Tork - Nem uma coisa nem outra. Acho
que o que há hoje no país é um nível maior de controle.As infor–
mações da imprensa, têm sido fundamentais. Hoje você temmais
acesso às informações, principalmente online. Isso permite que
denúncias aconteçam, que investigações sejam feitas, e à medida
em que o Judiciário é provocado tem respondido a essas denún–
cias.
É
claro que a partir de 1988 o Ministério Público tem papel
fundamental, é o chamado quarto poder ou quinto poder.
Diário - Essa riqueza de informações, desempenho do
Ministério Público, ação da Justiça, também é cenário ama–
paense?
DesembargadorTork- Sim. Onosso Ministério Público está
muito bem estruturado. Tem muitas informações, e com base
nessas informações, se o Judiciário é provocado, nós responde–
mos. Mas eu acho que o fundamental para isso é mesmo o acesso
às informações, o que permite que haja ummaior controle social.
Se não tivéssemos tantas informações, talvez o Ministério Público
não agisse, e talvez o Judiciário também não julgasse. Então, eu
imputo isso não à competência ou à eficiência de Aou B; eu im–
putaria a essas informações que nós temos há exatamente com
relação a julgamentos.
Diário - Como é que está a Operação Edésia em nível de
Tribunal de Justiça?
DesembargadorTork- Já julgamos em torno de dez, faltam
em torno de sete. Desses sete, tem dois ou três suspensos para
decisão de ministro do STJ, e o restante está vindo para julgamen–
tos. Os processos estão seguindo uma tramitação razoável. Não
acho que seja um tempo curto, porque nós passamos muito
tempo num entendimento, e esse entendimento levou a que o
processo ficasse parado mais de um ano, aqui. Então, depois que
a gente desmembrou, aí fluiu mais rápido. Eu, por exemplo, que
fui dos desembargadores o que mais relatou processos da Eclésia,
três ou quatro, já julguei todos. Então, acho que se houver a deci–
são agora, do STJ, concluímos os processos da Operação Eclésia
ainda neste ano.
Diário - Quantos processos da Operação Edésia foram
recebidos pela Justiça, e quantos rejeitados?
Desembargador Tork - Somente uma denúncia foi rejei–
tada, num universo de em torno de dezessete.
Diário - Osenhor já foi ouvido dizendo que o PT, seu ex
partido, é igual à sua também Igreja Católica: uno, santo e
pecador. O senhor ainda pensa assim?
Desembargador Tork - Primeiramente, esclareço que não
sou mais partidário. Amagistratura nos obriga a não sermos fi–
liados a algum partido. Mas a minha compreensão, então, há
cinco anos, era essa.
Diário - Mas vira e mexe o senhor é citado como umpos–
sível nome para um cargo eletivo, possivelmente majoritá–
rio. Se isso viesse a ocorrer, o senhor se candidataria pelo
PT?
Desembargador Tork - Isso não existe. Estou em reinício
de carreira, o que é uma coisa maravilhosa aos 52 anos de idade.
Não existe essa possibilidade de eu sair da magistratura. Tenho
muito a aprender aqui, onde gosto de trabalhar.
Diário - Qual o balanço que o senhorfaz do primeiro se–
mestre de 2018 sobre as políticas públicas implementadas
em sua gestão?
Desembargador Tork - Nosso grande avanço, a nossa con–
tribuição, minha e da equipe, principalmente, é o ajuste fiscal do
Judiciário, o qual recebemos com uma dívida com mais de tre–
zentos milhões de reais. Dívidas de gestões passadas. Tivemos
que consolidar, contabilizar e administrar essa dívida. Hoje nós
pagamos cerca de dezesseis milhões de dívidas, por ano. Então,
a grande contribuição, em termos de gestão, é o ajuste fiscal. Eu
chamo de ajuste fiscal, porque temos que gastar só aquilo que re–
cebemos. Outra contribuição, que acho relevante, como gestão, é
o diálogo, o que hoje temos, de forma tranquila, dentro da ma–
gistratura e com os servidores. Uma outra contribuição é a de–
mocratização, porque temos, dentro do diálogo, a valorização de
pessoas.
É
bom lembrar que com esse cenário de crise que temos
hoje no estadoAmapá, o servidor do Judiciário é o único que está
conseguindo manter o poder aquisitivo, em razão da valorização
diante da lei; estamos também conseguindo manter o nosso par–
que tecnológico em dia. Já investimos na nossa gestão oito mi–
lhões só no nosso parque tecnológico.
Diário - O senhor registra alguma deficiência em sua
gestão?
Revista DIÁRIO - Edição 28- 09