Revista Diário - 28ª Edição

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Entrevista
Desembargador Tork - Sim.Vou sair da presidência do Ju–
diciário com a deficiência de ver os nossos prédios deteriorados.
Agente não conseguiu, por exemplo, fazer a reforma necessária
no Fórum Leal de Mira, porque o dinheiro não deu.
Diário - Qual a procedência dessa dívida de trezentos
milhões?
DesembargadorTork- Éde várias ordens. São dívidas por–
que não se pagou a previdência, dívida em que não houve repasse
do Imposto de Renda. Há dívida com juiz que morreu e não se
pagou. Diversas dívidas com diárias. Elas estão todas parceladas
com o pagamento em dia. Todas administradas.
Diário - Como está o processo relativo à reorganização
da força de trabalho no Tjap, conforme a Resolução 219 do
Conselho Nacional de Justiça?
Desembargador Tork - Acho que esta política pública do
Conselho Nacional de Justiça é a mais importante ao lado da apli–
cação das metas.Tivemos muita dificuldade para a implantação,
porque é uma política pública muito cara, mas estamos hoje con–
cluindo ainda a fase de implantação.
Diário - Por que essa grande dificuldade?
Desembargador Tork - Isso vai levar até junho de 2019,
para concluir; porque envolve não só pessoas como recursos fi–
nanceiros. Apolítica dela é muito simples: se o primeiro grau res–
ponde por noventa por cento dos processos, no nosso caso,
noventa e três por cento dos processos, é natural que tenhamos
noventa e três por cento da força de trabalho e noventa e tantos
por cento dos recursos financeiros. Mas temos dificuldade, por–
que o nosso tribunal é pequeno. Todo nosso administrativo, que
absorve pessoas, fica no segundo grau. Essa política não computa
oAdministrativo, somente o Judiciário. Ora, nós estamos com um
porcentual de aderência em tomo de sessenta por cento positivo,
mas podemos chegar com esse nível a setenta por cento. Uma
unidade judiciária, por exemplo, que tem que ter quatro servido–
res, se temos sete, eu não posso aderir. Então, temos muitas uni–
dades que numa decisão nossa não poderiam funcionar com
menos de sete servidores, porque haveria prejuízo para a popu–
lação, mas assim fizemos.
Diário - Eaí, desembargador?
DesembargadorTork- Em razão dessa decisão, quase uma
dezena das nossas unidades judiciárias ficaram com servidores
a mais do que diz a Resolução 219. Então, estamos nessa situação,
mas no geral temos em tomo de sessenta por cento; em nível fi–
nanceiro, estamos um pouco melhor; porque chegamos a oitenta
e cinco por cento. Se formos levar em consideração a aplicação
da Resolução 219, estamos regulares, caminhando para bons. Se
formos levar em consideração o resto do país, estamos bem, por–
que a maioria está muito pior que nós. Mas estamos acompa–
nhando passo a passo. Por isso que vem a questão do assessor
jurídico do juiz, que aumenta a força de trabalho e a locação de
recursos para o primeiro grau; vem a chamada dos concursados
para recompor a força de trabalho que precisamos nas unidades
em que estão faltando servidores. Por isso que esse cenário nosso
só vai fechar; mesmo, em junho de 2019.
Diário - OPleno doTribunal de Justiça aprovou poruna–
nimidade a proposta orçamentária para 2019. Como essa
proposta será executada?
Desembargador Tork - Certamente vamos investir; em
obras, dois milhões de reais. Mas teremos novidades em gestão
de pessoas, como por exemplo vamos encaminhar o projeto do
Plano de Aposentadoria Incentivada para a Assembleia Legisla–
tiva, que deverá aprová-lo. Os nossos servidores vão ter reajuste;
a gente não pagava diligência negativa para os oficiais de justiça,
e vamos passara pagar. Vamos dar uma maior flexibilização para
o gestor com relação ao adicional de férias para ele poder gerir
uma verba de cinquenta mil reais por mês pra servidor; e cin–
quenta mil reais para magistrado para eventualmente na neces–
sidade de serviço comprar as férias, o que hoje não é possível.
Então, a questão da aposentadoria; do terceiro assessor para o
juiz, para o qual alocamos dois milhões de reais; a diligência ne–
gativa; concursados; investimento em obra do prédio da Justiça
na rua Raimundo Álvares da Costa e a centralização das secreta–
rias são as novidades do orçamento para 2019.
Diário - Comovai funcionar o Programa deAposentado–
ria Incentivada, chamado PAI, a partir de quando e quais os
benefícios para o magistrado, servidores e para o próprio
Judiciário?
Desembargador Tork - O benefício para o servidor; é que
ele, que passou pagando mais de 35 anos de previdência, agora
a previdência vai arcar com esse custo da remuneração dele.
Vamos dar incentivo para ele ser mantido no nosso plano de
saúde.A ideia do PAI é também pagar uma pequena verba inde–
nizatória para o servidorao longo de um tempo. Épegar o salário
dele alto que hoje a gente paga, mais de 20 mil reais em média;
pagar três mil e quinhentos de indenização; pagar auxílio saúde
e licença prêmio; terá que sobrar dinheiro para contratar um
outro servidor e ainda ter um ganhozinho de dez a vinte por
cento. Éuma matemática financeira complicada.
Diário - É como PDVdogoverno federal?
DesembargadorTork- Eo PDVdo governo federal, melho–
rado, porque o servidor continua vinculado ao Tjap até completar
75 anos de idade ou morrer. Explicamos que isso só ocorre se o
servidor quiser; é uma adesão. Então, a gestão ganha com isso,
pois teremos uma renovação da força de trabalho, e o servidor
terá uma outra opção de vida.
Diário - Não tem problema com o sindicato?
DesembargadorTork - Aproposição é do sindicato. Foi em
2014. O sindicato fez a proposição e viemos construindo-a ao
longo desse tempo, fechando em agosto.
Diário - Qual a relação que a sua gestão tem com os ou–
tros poderes?
DesembargadorTork- Émuito curioso, isso. Em setembro
de 2010, na Operação Mãos Limpas, o desembargador Dôglas
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