22 / 60
Política
Operação Eclésia completa seis anos
com poucas prisões emuitos recursos,
suspeições enenhum centavo recuperado
o dia 22 de maio de 2012, uma terça-feira, o Mi–
nistério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto
com a Polícia Civil do estado, deflagrou a Operação
Eclésia, cumprindo mandados de busca e apreen–
são de documentos e equipamentos de informá–
tica, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O objetivo era instruir inquéritos civis públicos
(ICPs) em curso na Promotoria de Justiça de De–
fesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá.
Os inquéritos apuravam eventuais atos de improbidade
administrativa na gestão da Assembleia, então presidida pelo
deputado Moisés Souza (PSC). Alguns documentos, dentre eles
notas fiscais e folhas de pagamento de funcionários, já tinham
sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houvera
atendimento por parte da Assembleia.
AOperação Eclésia revelou uma série de esquemas de cor–
rupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material
apreendido nas dependências da Assembleia e nas residências
dos envolvidos (deputados, servidores, assessores e empre–
sários) foi analisado e investigado pelo MP, dando início a
ações de improbidade administrativa e ações criminais que
apontavam, até então, um desvio de R$ 44,9 milhões (valores
de 2012) de recursos públicos.
No esquema de corrupção apareceram envolvidos o então
presidente da Casa de Leis e primeiro secretário da Mesa Di–
retora da Alap, respectivamente os deputados estaduais Moi–
sés Souza e Edinho Duarte, que foram afastados de suas
Como resultado de apenas duas ações
penais criminaisjulgadas pelo Tjap,
estão presos (cumprimento antecipado
de pena) odeputado afastado Moisés
Souza, os ex deputados Edinho Duarte
eAgnaldo Balieiro, os ex servidores
Lindemberg Abel Nascimento (que
chegou a ser comandante da Polícia
Militar do Amapá) eEdmundo Tork, eo
casal de empresários Marcel eManuela
Bitencourt, da empresa Marcel S.
Bitencourt - ME, que recebeu R$ 397
mil da Assembleia por serviços não
prestados. Muitos deputados eex
deputados já foram condenados a
devolver dinheiro, mas estão
recorrendo eaté agora nenhum centavo
foi recuperado.
funções, além de outros parlamentares, servidores e empre–
sários.
Como resultado, o Ministério Público ajuizou 49 ações,
sendo 35 por improbidade administrativa, que apontaram, à
época, desvio de R$ 36,2 milhões; e 14 ações penais no mon–
tante apurado de R$ 29,5 milhões, ressaltando que algumas
delas, propostas nos âmbitos cível e criminal. Ainda estão pen–
dentes de julgamento 11 ações penais.
As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o
erário, através da indisponibilidade dos bens dos acusados. As
decisões judiciais cautelares permitem, ainda, o afastamento
dos envolvidos de suas funções administrativas, além da pos–
sibilidade de punição dos responsáveis pela prática de crimes
como fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação
de quadrilha e outros. Muitos deputados e ex deputados já
foram condenados a devolver dinheiro, mas estão recorrendo
e até agora nenhum centavo foi recuperado.
AOperação Eclésia envolveu cerca de 130 policiais civis,
22 delegados de polícia civil e 25 viaturas. Foram cumpridos
19 mandados de busca e apreensão, na capital e interior do
estado, e recolhidas notas fiscais, recibos, contratos admi–
nistrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques,
computadores, desktop, notebooks, pendrives, HDs, cader–
nos de anotações, talões de cheque, folhas de pagamento,
relações de nomes, procurações, títulos de crédito, promis–
sórias, contratos de compra e venda, escrituras públicas e
outros documentos.
Revista
DIÁRIO
- Edição 27 -
22